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Enfim, a regulamentação das profissões: ASB e TSB

Há uma série de funções e atribuições da equipe auxiliar que asseguram tratamento ade­quado com biossegurança, organização e otimização do tempo.
Publicado em: 26/05/2011

Como já vimos em outras edições, a atividade odontológi­ca não está restrita somente à consulta ou procedimento realizado pelo cirurgião-dentista. Há uma série de funções e atribuições da equipe auxiliar que asseguram tratamento ade­quado com biossegurança, organização e otimização do tempo.




Em 1952, o antigo Sesp - Serviço Especial de Saúde Pública começou a formar auxiliares de higiene dental (AHDs) nos programas de odontologia escolar em Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES) para cuidarem da educação e prevenção em saú­de bucal, uma vez que os dentistas se sobrecarregavam com o tratamento cirúrgico-restaurador. Além disso, os AHDs os auxiliavam nas atividades clínicas.

Em 1966 a Lei Federal 5.081 regulamentou o exercício da odontologia no Brasil. Em 1975, o Conselho Federal de Edu­cação (CFE) aprovou a formação de auxiliares de consultó­rio dentário (ACDs) e técnicos em higiene dental (THDs), mas somente em 1984 é que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) aprovou o exercício dessas profissões.

Finalmente a Lei 11.889, sancionada em 24 de dezembro de 2008, regulamentou o exercício de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e de Técnico em Saúde Bucal (TSB), em todo o país.

É importante ressaltar as principais funções e atribuições de cada categoria, reduzindo multas, infrações éticas e proces­sos civis, além de organizar o atendimento clínico e ações educativas da melhor maneira possível. Para consultar as leis e resoluções na íntegra, consulte os sites:

 

Auxiliar de saúde bucal (ASB) - anteriormente denominado ACD

Sempre sob supervisão do CD ou do TSB: orientar sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; organizar arquivo e fichário; controlar o movimen­to financeiro; revelar e montar radiografias intrabucais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no aten­dimento ao paciente; instrumentar o CD ou o TSB junto à cadeira operatória; manipular materiais de uso odontológi­co; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental e executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

 

Técnico em saúde bucal (TSB) - anteriormente denominado THD

Compete, sempre sob supervisão direta do CD: participar do treinamento do ASB e dos programas educativos de saúde bu­cal; realizar levantamentos e estudos epidemiológicos, como coordenador, monitor e anotador; educar e orientar pacientes sobre prevenção e tratamento de doenças bucais; supervi­sionar, sob delegação, o trabalho dos ASBs; fazer tomada e revelação de radiografias intrabucais; realizar teste de vitali­dade pulpar; remoção de indutos, placas e cálculos supragen­givais; aplicar selante, cariostático e flúor; inserir e condensar materiais restauradores; polir restaurações; realizar limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos ci­rúrgicos; remover suturas; confeccionar modelos e preparar moldeiras. Um CD pode trabalhar com até cinco TSBs.

Só poderão exercer a profissão os portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Fede­ral de Educação. Não poderão exercer suas atividades de forma autônoma ou prestar assistência direta ou indireta­mente sem a supervisão do cirurgião-dentista e, no caso do auxiliar, a supervisão também do técnico. É vedado realizar propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

O projeto ainda prevê punição para os cirurgiões-dentistas que permitirem que técnicos e auxiliares em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade extrapolem suas funções específicas. Nesse caso, o cirurgião responderá pelo erro perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legislação em vigor.

Em 11 de novembro de 2010, a resolução do CFO-107/2010 instituiu o "dia do técnico e auxiliar de saúde bucal" na data de 24 de dezembro, marco para a equipe auxiliar pela promulgação da Lei nº 11.889.

Uma curiosidade: o dia do dentista é comemorado em 25 de outubro porque nesta data, em 1884, foi criado o primeiro curso de graduação de Odontologia do Brasil (no Rio de Janeiro e na Bahia).

A equipe auxiliar - ASB e TSB - é fundamental principal­mente para os serviços públicos de atenção primária em saúde (unidades básicas de saúde, prontos-socorros... além da Estratégia Saúde da Família), nos quais a promoção e educação em saúde são essenciais. A regulamentação da profissão trouxe benefícios ao SUS, inclusive com aumento de contratações de novas equipes de saúde bucal. Iniciati­vas do governo federal, como o Programa Saúde na Escola, também serão beneficiadas com a atuação das equipes nas escolas, impulsionando a atual e bem-sucedida Política Na­cional de Saúde Bucal.

Ainda não se sabe como será o desenvolvimento dessas pro­fissões no Brasil. Mas é muito importante o trabalho em sin­cronia, tanto em ações coletivas quanto ações individuais, em consultórios particulares ou em postos de saúde e hospitais.

A equipe auxiliar precisa entender o papel e a função de cada um, realizando apenas atividades de sua competência, ainda que em muitos casos sejam induzidos ou "obrigados" a realizar procedimentos não pertinentes à sua categoria, além de condi­ções salariais e de trabalho insatisfatórias. Devem se valorizar para serem valorizados. Por outro lado, é fundamental o respei­to, a colaboração e a compreensão com os dentistas, criando um vínculo realmente de parceria e não de competição e de falta de cooperação. Isso vale também para a relação entre técnicos e auxiliares ou dentistas.

Estes, por sua vez, devem respeitar e incentivar cada vez mais seus auxiliares, proporcionando-lhes condições de trabalho para que realizem plenamente seu potencial pro­fissional, trazendo para a atenção básica ou consultório a possibilidade de realização de um amplo conjunto de ativi­dades hoje não realizadas ou simplesmente remetidas para outros níveis de atenção. A regulamentação proporcionará, enfim, a composição de equipes de saúde bucal efetiva­mente integradas às equipes de saúde.


Marina Montenegro Rojas
Cirurgiã-Dentista. Membro da Diretoria da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD Pinheiros) e da Coordenação do Projeto Odontocomunidade - CIOSP. Cirurgiã- Dentista do Programa Saúde da Família da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein. Docente da Equipe Biológica nos Cursos para Auxiliares - APCD e ABO. Consultora em Odontopediatria do site "multiplos.com.br".. e-mail: marinamr2006@gmail.com